REFERENDO 2007

Pela terceira vez , no nosso país ,os Portugueses foram chamados a responder a um referendo.
O primeiro foi em 1998, o tema era já o aborto, no mesmo ano fez-se ainda uma consulta pública acerca da regionalização, e agora em 2007 volta-se a referendar a I.V.G, despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Apesar de ser a terceira vez que os portugueses são chamados às urnas, para responder apenas sim ou não, pela terceira vez não cumprem com o mínimo de participação exigida por lei ( Acima dos 50% + 1).
Esta presença seria de suprema importância, visto que desta forma o referendo não é vinculativo. E se as pessoas cumprem-se com o seu dever cívico, talvez isto já não se verificasse.

Isto na prática significa que o referendo já havia sido ,em sede de AR(Assembleia da República) na generalidade, e com este resultado terá que voltar ao Parlamento para ser discutida na especialidade.

A taxa de abstenção em 1998 foi de 68,1%, embora a abstenção ontem tenha sido mais baixa, situou-se entre os 56 a 60%( Dados da projecção feita pela RTP e a Universidade Católica). Assim sendo, eu continuo a achar que os portugueses não cumprem os seus deveres cívicos.

E depois são essas mesmas pessoas, que se queixam que o pais está mal, que os “Senhores do Governo” é que mandam, e que o povo não manda nada e…..

Mas, a dura realidade é que quando os cidadãos são chamados a dar o seu valioso contributo para a Democracia, eles simplesmente não aparecem.

Este era um momento único, essencial, em que o povo foi chamado a participar activamente na legislação.

Em 1998, a desculpa usada foi a de que estava um bom dia e as pessoas preferiram ir para a praia, este ano foi a desculpa da chuva, isto faz-vos algum sentido? A mim não.
Acho, que muitos cidadãos, não fazem ideia das lutas travadas pelos nossos antepassados para que todas as classes sociais pudessem votar, se não certamente não tomariam este tipo de atitudes irresponsáveis.

O nosso Portugal, na minha perspectiva, continua a ser o país do “deixa andar”. Mas, se ninguém os chamar a pronunciarem-se “ Aque del rei”!

Entendo que as pessoas que não foram votar ,deviam consciencializar-se da gravidade deste problema social. É pena que assim não tenha sido.

A questão não era votar SIM, coisa que assumo desde já que fiz, mas era votar: Fosse SIM OU NÃO.

Note-se que o voto é um dever cívico e um direito democrático.

Eu acho que este acto de alguns portugueses mostra “imaturidade cívica”, para ter maturidade cívica teria que ser vinculativo, mas claro que isso implicaria a deslocação às urnas, e isso é que nem pensar! Antes ir para o COLOMBO ou para o VASCO DA GAMA! LOLO

Segundo, estudos apresentados as pessoas que terão ido votar terão sido maioritariamente jovens dos 18 aos 34 anos, casados ou a viver em união de facto, e pessoas com grau de escolaridade mais elevado.

Por oposição, as pessoas que tendencialmente não terão ido votar serão as” pessoas mais idosas e com menos instrução, havendo por isso uma menor predisposição para estes assuntos”.

O «sim» venceu o referendo à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às 10 semanas, com 59,25 por cento dos votos, contra 40,75 por cento do não. Em Portugal continental saiu vencedor em 11 dos 18 distritos. Em diversos concelhos ultrapassou os 80 por cento dos votos, segundo os dados oficiais da Comissão Nacional de Eleições.
O concelho onde o «sim» teve a vitória mais clara foi Aljustrel, no distrito de Beja, onde 90,4 por cento dos eleitores mostraram estar a favor da despenalização. No mesmo distrito, o «sim» arrecadou 89,7 por cento dos votos em Ferreira do Alentejo e 86,8 por cento em Castro Verde.
Foi no Alentejo que os eleitores provaram estar mais a favor da despenalização da IVG até às 10 semanas. Em Arraiolos, Évora, o «sim» obteve 83,1 por cento dos votos.

O «não» à despenalização teve a maior expressão nas regiões autónomas, onde foi rei e senhor, batendo em todos os concelhos o «sim».
Na Madeira, o «não» venceu mesmo com mais de 80 por cento dos votos em cinco dos 11 concelhos, tal como em três dos 19 concelhos açorianos.

No entanto, este resultado foi inequívoco e portanto a lei irá ser alterada de acordo com a vontade dos portugueses.

Na sede do PS, José Sócrates acrescentou que «a nossa tarefa é respeitar a vontade do povo português» e consolidar legalmente a resposta que os portugueses deram na consulta popular.
«A Interrupção Voluntária da Gravidez, pela vontade da mulher, feita em estabelecimento de saúde autorizado, até às 10 semanas de gravidez, deixará de ser um crime», declarou, acrescentando que «estaremos à altura do nosso compromisso pelo «sim». A lei que temos de aprovar deve respeitar o resultado do referendo». «O povo falou e falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa», sublinhou José Sócrates.

Apesar de não ser juridicamente vinculativo, este resultado, deverá ser politicamente respeitado.

Esta vitória poderá significar o fim do aborto clandestino em Portugal.

No entanto, é claro que nem tudo são rosas, agora estamos a braços com as respostas que O SNS (Sistema Nacional de Saúde) poderá dar neste âmbito.
Segundo fonte do Hospital de S. António no Porto, estão reunidas as condições para a realização do aborto. Isto, porque segundo a mesma fonte os internamentos em ginecologia são poucos, podendo por isso este acto cirúrgico pode ser feito em regime ambulatório.
Mas, nas restantes unidades hospitalares reconhece-se a falta de meios físicos e de recursos humanos para o efeito, até mesmo devido à objecção de consciência que alguns médicos poderão alegar.

Um último apontamento será aquilo a que alguns chamaram de “boas práticas”, e que contemplam uma consulta médico com um profissional da área de planeamento familiar, um tempo de reflexão e em seguida se ,decididamente, a mulher continuar a querer abortar será encaminhada para o local adequado para realizar a sua IVG em condições de dignidade humana.

Porque ninguém se convença que uma mulher faz um aborto, só porque sim, este acto deixa marcas para toda uma vida: sentimentos de culpa, depressões, etc., etc., etc.

À semelhança da Lei que regula o Divórcio, quando ela foi aprovada, também não obrigava ninguém a divorciar-se, dava sim essa possibilidade.

No meu entender, o mesmo se passa com a despenalização do aborto, não quer dizer que todas as pessoas a partir daqui o comecem a fazê-lo, mas à semelhança do que disse anteriormente, PASSAM É A TER ESSA POSSIBILIDADE, sem colocar em risco a sua saúde e dignidade.